Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Projeto de lei libera insulfilm mais escuro

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

TST faz mediação entre Febem e servidores

Juiz nomeia perito para avaliar pedido de recuperação da Vasp

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

Câmara aprova salário-mínimo de R$ 260

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a MP do governo que fixa o salário-mínimo em R$ 260.

Pai inadimplente terá que pagar pensão alimentícia a filhos com mais de 21 anos

Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente.

Apelação cível. Ação de indenização. Contrato de seguro de vida. Doença preexistente quando da contratação. Omissão da moléstia pelo segurado. Violação dos princípios da transparência e boa-fé. Perda do direito do capital segurado.

União Estável e Lacunas - Parte 2

Autor. Sergio Luiz Monteiro Salles, Advogado. Ex Promotor de Justiça, Doutor em Direito pela Università di Roma e pela Faculdade de Direito de Universidade de São Paulo.

O Tribunal do Júri no Brasil: a arte da retórica persuasiva durante os debates

O presente artigo tem como finalidade inicial analisar o tribunal de júri como uma possível arte da idade antiga que se manteve durante os séculos, resistindo às civilizações e as legislações. Será analisado o instituto do tribunal do júri na Grécia Antiga, no que tange a retórica dos atenienses durante os julgamentos, algo que antigamente era visto como o poder da oratória, um dom a ser explorado pelas pessoas que pleiteavam seus direitos. Igualmente, será levantada toda historicidade do tribunal do júri no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando sua evolução até a aplicação da lei contemporânea. Será abordada de forma específica a retórica persuasiva como método de convencimento durante os julgamentos do tribunal do júri no Brasil, com a finalidade de demonstrar se o tribunal do júri pode ser comparado, mesmo que de forma analógica ao teatro ou uma possível arte, no qual serão elencados os elementos constitutivos da arte para elucidar o presente estudo.